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Os pagamentos de 2023 referentes ao Programa de Integração Social (PIS) já foram liberados para acesso. Beneficiários têm até 28 de dezembro de 2023 para realizar os saques. Da mesma forma, os pagamentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinados aos funcionários públicos, também já foram disponibilizados. Ambos os benefícios correspondem ao ano-base de 2021.
Os desembolsos do PIS e Pasep em 2023 foram organizados em seis lotes. Para o PIS, a divisão é baseada no mês de nascimento dos beneficiados, e para o Pasep, segue o número final da inscrição do servidor.
Os valores serão depositados nas contas dos beneficiários nas datas estipuladas para cada lote. Os beneficiários têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para efetuar os saques. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para acessar os fundos.
Este artigo oferece detalhes sobre o procedimento de pagamento desses abonos. Recomenda-se a leitura para mais informações.
Como saber o valor do PIS?
O valor do PIS a que você tem direito é calculado com base na quantidade de meses que você trabalhou no ano-base. O valor máximo do PIS em 2023 é de R$ 1.320, correspondente ao salário mínimo reajustado pelo Governo Federal. Contudo, o valor máximo de R$ 1.320 é aplicável somente para aqueles que são beneficiários do PIS 2023 ou do PASEP a partir de maio. Quem tiver direito ao benefício antes desse período receberá, no máximo, R$ 1.302.
O valor do PIS é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço que você teve no ano-base. Apenas aqueles que trabalharam os 12 meses completos do ano-base têm direito ao valor total do abono. Para períodos de trabalho menores, o valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados.
Segue um exemplo de como calcular o valor do PIS com base no número de meses trabalhados e no salário mínimo de 2023:
Veja se você também tem direito:
Veja a seguir outros benefícios aos quais você pode ter acesso e descubra como fazer a solicitação!
| Quantidade de meses trabalhados | Valor em R$ |
| 1 | 110 |
| 2 | 220 |
| 3 | 330 |
| 4 | 440 |
| 5 | 550 |
| 6 | 660 |
| 7 | 770 |
| 8 | 880 |
| 9 | 990 |
| 10 | 1.100 |
| 11 | 1.210 |
| 12 | 1.320 |
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS 2023, o trabalhador deve atender a certos critérios específicos:
- Rendimento Médio: O trabalhador deve ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de pagamento.
- Tempo de Trabalho: É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Tempo de Inscrição no PIS/Pasep: O trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Dados Atualizados na Rais: As informações do trabalhador devem estar corretamente atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O PIS é especificamente destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep é voltado para os servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.
Vale destacar que certas categorias de trabalhadores, apesar de cumprirem os critérios mencionados, não são elegíveis para receber o abono do PIS. Estes incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o PIS 2023?
Para consultar o PIS 2023, você pode usar várias opções disponíveis, facilitando o acesso à informação conforme sua preferência ou facilidade:
- Internet – Site do Ministério do Trabalho e Previdência: Acesse o site do Ministério do Trabalho e Previdência para obter informações sobre o seu PIS. Este site oferece uma plataforma onde você pode inserir seus dados para verificar o status do seu PIS.
- CPF – Portal Meu INSS: Utilize o portal Meu INSS para consultar o PIS usando seu CPF. Neste portal, uma vez que você realize o login utilizando seu CPF, será possível acessar as informações referentes ao seu PIS.
- Telefone – 0800-726-0207 (Atendimento Caixa ao Cidadão): Ligue para o número 0800-726-0207, que é o serviço de atendimento da Caixa ao Cidadão. Eles estão aptos a fornecer informações a respeito do PIS por meio do atendimento telefônico. Lembre-se de ter em mãos documentos pessoais para verificação de identidade.
- Carteira de Trabalho (Número): Use apenas o número da sua Carteira de Trabalho para consultar o PIS. Este método pode ser usado em plataformas online que solicitem o número da Carteira de Trabalho para fornecer informações sobre o PIS.
Cada um desses métodos disponibiliza uma forma prática para você consultar o status e os detalhes do seu PIS referente ao ano de 2023.
Como consultar o PIS pelo aplicativo?
Para consultar o seu PIS pelo aplicativo, utilizando o CPF e a sua conta Gov.br, siga este passo a passo:
- Baixar o Aplicativo: Faça o download do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” na Google Play Store (para dispositivos Android) ou na App Store (para dispositivos iOS).
- Abrir o Aplicativo e Entrar: Abra o aplicativo e selecione a opção “Entrar”.
- Login com Conta Gov.br: Faça login usando sua conta Gov.br. Caso não tenha uma conta, você pode criar uma selecionando “Crie sua conta”. Para realizar o login ou criar um cadastro, será necessário utilizar o seu CPF.
- Visualizar Contratos: Após acessar sua conta, clique na opção “Contratos”. Isso permitirá visualizar todos os contratos registrados na sua Carteira de Trabalho Digital (CTPS).
- Acessar Informações do Contrato Atual: Clique no ícone “+” localizado ao lado do nome da empresa atual em que você trabalha.
- Consultar Informações do PIS/PASEP: As informações exibidas incluirão o número do seu PIS/PASEP. Você pode consultar e verificar os detalhes relevantes relacionados ao seu PIS/PASEP nesta seção.
Este procedimento representa um meio eficaz e ágil de acessar as informações do seu PIS diretamente através do seu aparelho móvel, proporcionando conveniência e agilidade na consulta.
Calendário de pagamento PIS 2023
Para o calendário de pagamento do PIS 2023, os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. É importante ressaltar que o prazo final para realizar o saque é até 28 de dezembro de 2023. Aqui está a programação de pagamento baseada no mês de nascimento:
| Mês de nascimento | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Como sacar o PIS 2023
Aqui estão as informações sobre como os pagamentos do PIS e do Pasep são realizados:
PIS (Programa de Integração Social)
- Pagamento pela Caixa Econômica Federal: O PIS é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal.
- Depósito em Conta: Se o trabalhador tiver conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa, o pagamento pode ser feito diretamente nessas contas.
- Conta Social Digital: Pode ser aberta automaticamente uma conta social digital para receber o PIS. O dinheiro pode ser sacado nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui usando o Cartão Cidadão.
- Saque em Agência: Também é possível sacar o PIS diretamente em uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial com foto.
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Pagamento pelo Banco do Brasil: O Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
- Crédito em Conta: Assim como o PIS, o pagamento do Pasep pode ser creditado diretamente em uma conta corrente ou poupança do trabalhador no Banco do Brasil.
- Saque em Agência: Quem recebe o Pasep pode ir até uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação e CPF para realizar o saque.
- TED para Outro Banco: É permitido fazer uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta em outro banco, o que pode ser feito via caixa eletrônico ou pelo site do Banco do Brasil.
Informações para Autônomos
- INSS Autônomo: Se você é trabalhador autônomo e não tem direito ao PIS/Pasep, pode consultar um guia do INSS Autônomo para entender como receber seus benefícios. Normalmente, esse manual pode ser encontrado no site da Previdência Social, oferecendo detalhes sobre as contribuições, os benefícios disponíveis e orientações de como realizar a inscrição no INSS como trabalhador autônomo.
Essas informações são importantes para que os beneficiários possam acessar seus pagamentos de maneira conveniente e de acordo com suas necessidades.
