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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal do Brasil, conhecido como CadÚnico, é um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país. Ele é a principal ferramenta para a seleção e a inclusão de famílias em programas sociais, servindo como porta de entrada para várias iniciativas de assistência social e benefícios governamentais.
O CadÚnico reúne informações sobre as condições socioeconômicas dessas famílias, permitindo que o governo compreenda melhor a realidade vivida por elas. Com isso, é possível elaborar e implementar políticas públicas mais efetivas voltadas para a redução da pobreza e da desigualdade social.
A Consulta NIS (Número de Identificação Social) é um procedimento relacionado ao CadÚnico. O NIS é um número atribuído a cada pessoa que se encontra registrada no Cadastro Único, sendo fundamental para o acesso a programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. A consulta ao NIS permite verificar a situação cadastral do indivíduo e acessar informações sobre sua elegibilidade para os programas sociais.
Quem pode se cadastrar no Meu CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é aberto a famílias que se enquadram em determinados critérios de renda. Esses critérios são essenciais para determinar a elegibilidade para diversos programas sociais. As famílias que podem se cadastrar no CadÚnico incluem:
- Famílias com Renda Mensal por Pessoa de Até Meio Salário Mínimo: Famílias cuja renda por pessoa não exceda meio salário mínimo têm direito a se inscrever no CadÚnico.
- Famílias com Renda Mensal Total Maior que Meio Salário Mínimo, mas Menor que Três Salários Mínimos: Famílias que têm uma renda mensal total maior do que meio salário mínimo, mas inferior a três salários mínimos, também podem se cadastrar, desde que busquem inclusão em programas ou benefícios sociais que exigem a inscrição no CadÚnico.
Veja se você também tem direito:
Veja a seguir outros benefícios aos quais você pode ter acesso e descubra como fazer a solicitação!
Além disso, indivíduos que moram sozinhos, conhecidos como famílias unipessoais, também podem se inscrever no Cadastro Único, desde que atendam aos critérios de renda mencionados. Isso inclui pessoas que vivem em situação de rua, seja individualmente ou com suas famílias. O CadÚnico é uma ferramenta crucial para o acesso a programas sociais, proporcionando apoio e benefícios a quem mais precisa.
Como consultar o Cadastro Único?
Para consultar o Cadastro Único, existem várias opções disponíveis que facilitam o acesso às informações para os cidadãos. Aqui estão os métodos para realizar a consulta:
- Site Meu CadÚnico: Você pode acessar o site Meu CadÚnico para verificar informações básicas como o status da família, dados pessoais e a última data de atualização do cadastro.
- Aplicativo Meu CadÚnico: O aplicativo Meu CadÚnico, disponível para smartphones, também oferece uma forma prática de consultar informações sobre o Cadastro Único.
- Telefone do Ministério da Cidadania: A consulta também pode ser feita por telefone, ligando para o número 0800 707 2003 do Ministério da Cidadania.
Para uma consulta mais detalhada, você pode usar o login Gov.br no site ou aplicativo Meu CadÚnico, o que permite acessar informações mais específicas sobre a inscrição do Responsável Familiar e dos demais membros da família.
Consultar Cadastro Único pelo CPF:
- A consulta pelo CPF pode ser realizada tanto pelo aplicativo quanto pelo site. Na primeira utilização, instruções detalhadas são fornecidas.
- Na tela inicial, selecione a opção “Consulta pelo CPF”, insira os números do CPF e a data de nascimento para acessar as informações.
- Por telefone, também é possível obter informações do cadastro informando o número do CPF.
Esses métodos de consulta proporcionam facilidade e acessibilidade aos usuários, permitindo que eles verifiquem suas informações cadastrais de maneira conveniente.
Funções do app Cadastro Único?
O aplicativo do Cadastro Único oferece diversas funcionalidades que facilitam o acesso a informações e a realização de procedimentos relacionados ao cadastro. As principais funcionalidades incluem:
- Pré-Cadastro: Para famílias que ainda não estão inscritas no CadÚnico, o aplicativo permite realizar um pré-cadastro. O Responsável Familiar (RF) deve preencher informações importantes para iniciar o processo de inscrição. A inscrição será concluída com a visita do RF a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dentro de até 120 dias.
- Atualização Cadastral por Confirmação: Através do aplicativo, é possível realizar a atualização cadastral por confirmação, acessando com o login Gov.br, nos casos em que não haja necessidade de inclusão ou exclusão de informações da família. Para alterações significativas ou resolução de pendências, é necessário visitar uma unidade do CRAS.
- Emissão do Comprovante de Cadastro: O aplicativo permite emitir um comprovante de cadastro da família.
- Verificação de Integrantes da Família: Usuários podem verificar os membros da família cadastrados no sistema.
- Número do NIS: O aplicativo permite identificar o Número de Identificação Social (NIS) de cada membro da família.
- Verificação de Pendências: É possível verificar se existem pendências no cadastro da família.
- Local de Cadastro: O aplicativo disponibiliza um mapa com os locais de cadastramento mais próximos.
- Informações sobre Programas Sociais: Os usuários podem conhecer todos os programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Essas funcionalidades tornam o aplicativo uma ferramenta útil e prática para gerenciamento e acesso a informações relacionadas ao Cadastro Único, facilitando a vida dos usuários e aumentando a eficiência no acesso a programas sociais.
Como consultar o NIS
Para consultar o seu Número de Inscrição Social (NIS), é importante seguir alguns passos e ter em mãos documentos específicos. O NIS é essencial para a participação em diversos programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, contribuições para o INSS, solicitação do Seguro Desemprego, entre outros. Veja como você pode consultar o seu NIS:
- Verifique seus Documentos:
- Em modelos recentes do RG ou carteira de identidade, o NIS pode ser encontrado como PIS/PASEP. Em documentos mais antigos, o NIS pode não estar presente.
- No Cartão Cidadão, o número do NIS está registrado e pode ser encontrado impresso no próprio cartão.
- No Cartão Bolsa Família, o NIS também está impresso no cartão, válido para o beneficiário.
- Na Carteira de Trabalho, o NIS pode ser encontrado na seção com informações gerais do trabalhador, podendo estar descrito como NIS, PIS/PASEP ou NIT.
- Consulta Online do NIS Através do CPF:
- Se você não encontrar o NIS nos documentos acima, pode realizar a consulta online usando seu CPF.
- Acesse o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis): Cnis – Cadastro
- Clique em “INSCRIÇÃO” no canto superior esquerdo do menu principal.
- Escolha a opção “Filiado”.
- Insira seu nome completo em “Nome de Filiado”, assim como o nome completo da sua mãe, exatamente como constam na sua carteira de trabalho.
- Insira o seu CPF e a sua data de nascimento.
- Na área de documentos complementares, insira o número do RG (sem pontos e hífens).
- Digite o texto da imagem de verificação.
- Clique em “Continuar”.
- Se os dados estiverem corretos, uma mensagem aparecerá informando seus dados e o número do NIS.
Essa consulta é uma maneira eficaz de acessar seu número do NIS caso você não o encontre nos documentos tradicionais ou precise confirmar a informação.
Quais os programas que precisam do Cadastro Único?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é essencial para acessar uma variedade de programas e benefícios tanto em nível federal quanto estadual e municipal. Aqui estão alguns dos principais programas e benefícios do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como critério para seleção de famílias beneficiárias:
- Programa Bolsa Família: Um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e a desigualdade no Brasil.
- Programa Minha Casa, Minha Vida: Oferece condições acessíveis para a aquisição de moradia para famílias de baixa renda.
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental: Fornece incentivos financeiros para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas de conservação.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Visa eliminar o trabalho infantil e promover a proteção das crianças.
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: Apoia o desenvolvimento de atividades produtivas rurais em famílias de baixa renda.
- Carteira do Idoso: Facilita o acesso a descontos em transportes para idosos de baixa renda.
- Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda: Permite que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda recebam um salário mínimo mensal.
- Programa Brasil Carinhoso: Reduz a pobreza entre famílias com crianças.
- Programa de Cisternas: Fornece acesso à água para consumo e produção agrícola em áreas rurais.
- Telefone Popular: Oferece telefonia com custo reduzido para famílias de baixa renda.
- Carta Social: Proporciona envio de correspondências a custo reduzido para pessoas de baixa renda.
- Pro Jovem Adolescente: Programa voltado para a inclusão e emancipação dos jovens.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência: Garante transporte gratuito para pessoas com deficiência.
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Isenta pessoas de baixa renda das taxas de inscrição em concursos públicos.
Esses programas refletem a diversidade de suporte oferecido pelo governo às famílias em condições de vulnerabilidade, cobrindo desde assistência social e ambiental até apoio habitacional e educacional.
