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Desde o ano de 2003, o Cadastro Único é a única maneira de incluir as famílias de baixa renda em programas federais. Em resumo, o Cadastro Único é um conjunto de informações que são utilizadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal para prática de políticas públicas capazes de melhorar a vida dessas pessoas.
Para se cadastrar em qualquer programa do Governo Federal é preciso ter o CadÚnico para que haja cruzamento com as informações repassadas. Além disso, também é uma ferramenta que agiliza a vida do cidadão, pois o mesmo precisa manter os dados atualizados em apenas uma plataforma.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os Programas Usuários são aqueles que programas que utilizam os dados do Cadastro Único no processo de seleção das famílias a serem atendidas são chamados. Confira a seguir quais são esses programas.
Programas
Os beneficiários de qualquer programa do Governo Federal são identificados a partir do Cadastro Único seja pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Contudo, isso não quer dizer que ao fazer o Cadastro Único 2019 você já será beneficiado por algum programa social.
Cada programa social possui suas exigência, legislação especifica e procedimentos, e é a partir disso que é realizado a seleção e o atendimento à famílias. A seguir você confere os programas federais que utilizam o CadÚnico. A inclusão no Cadastro Único é a condição para participar dos programas a seguir:
É um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Atende às famílias em dois eixos: – Famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais. – Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
– Benefício de Prestação Continuada
O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias no Cadastro Único cria a possibilidade de inclusão desses idosos e pessoas com deficiência em diversos outros programas, serviços e benefícios sociais.
– Tarifa Social de Energia Elétrica
Desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
– Programa Minha Casa Minha Vida
Auxilia na compra da casa própria ao facilitar as condições de financiamento, a depender da renda da família. As famílias de baixa renda que estão no Cadastro Único pagam prestações reduzidas para adquirir seu imóvel.
– Carteira do Idoso
Com esta carteira, a pessoa pode ter desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens interestaduais em transporte coletivo, como ônibus, trem e barco.
– Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
É uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. É destinado a pessoas que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência.
– Telefone Popular
Acesso a uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal e franquia de até 90 minutos para chamadas locais para outros telefones fixos.
– Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
– Programas Cisternas
Oferece à população do Semiárido o acesso a tecnologias sociais de captação de água da chuva. Há dois tipos: cisterna para consumo humano e tecnologias para a produção da agricultura familiar.
– Água para Todos
Programa que busca garantir o acesso à água para populações rurais dos municípios do Semiárido brasileiro que vivem em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais.
– Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
Programa que concede um benefício financeiro a cada três meses às famílias extremamente pobres que vivem em áreas de reservas extrativistas ou em áreas de conservação ambiental.
– Bolsa Estiagem
O Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) é para famílias de agricultores familiares com renda mensal de até dois salários mínimos e que residam em áreas atingidas por desastres, em estado de calamidade pública ou de emergência.
– Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais repassa um valor em três parcelas, por meio do Cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, para a família executar projeto de estruturação em sua propriedade, em conjunto com profissionais da assistência técnica e da extensão rural.
– Programa Nacional de Reforma Agrária
Busca melhorar a distribuição da terra, para atender os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
– Programa Nacional de Crédito Fundiário
Ação complementar à Reforma Agrária que oferece financiamento para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural.
– Crédito Instalação
Concessão de crédito financeiro aos beneficiários da Reforma Agrária para que possam se instalar na terra e adquirir itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, dando início à produção.
– Carta Social
Postagem de carta com tarifa de R$ 0,01 (um centavo). O peso da carta deve ser de, no máximo, dez gramas e os endereços do remetente e do destinatário devem estar escritos à mão. O mesmo remetente pode fazer até cinco postagens diariamente.
– Serviços Assistenciais
Conjunto de serviços destinados à superação de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou da falta de acesso a serviços públicos e a direitos sociais.
– Programa Brasil Alfabetizado
Tem por objetivo alfabetizar ou ofertar escolaridade àquelas pessoas que não frequentaram ou não tiveram acesso à escola na idade adequada.
– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Devem se inscrever no Cadastro único as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou então que recebem até três salários mínimos de renda mensal total.
As famílias que se enquadram nas rendas explicadas acima, podem procurar o Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento, que é feito de forma gratuita. Para isso é necessário:
– Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Nesse caso, deve ter pelo menos 16 anos, morar na mesma casa e fazer parte da família.
– Ainda para O Cadastro Único é preciso apresentar pelo menos um documento de todas os membros da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor.
Após realizar o Cadastro Único, o cidadão poderá se inscrever no Programa Social de interesse.
