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Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS poderão verificar rapidamente as taxas de juros aplicadas por bancos em empréstimos consignados. Essas informações estarão acessíveis através do aplicativo e do site Meu INSS.
Esta ação é uma resposta à Portaria 1.140, datada de 15 de junho e publicada no Diário Oficial da União. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destaca que o objetivo é promover maior clareza e proteção para os segurados. Ele explica que, ao conhecer as taxas de juros cobradas por cada banco, o cidadão poderá escolher a opção mais vantajosa.
Além das taxas de juros, os usuários do Meu INSS também terão acesso a informações adicionais sobre os custos bancários nas transações. Isso inclui o Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual do empréstimo, bem como o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado pelas instituições financeiras.
Quem é considerado beneficiário do INSS?
Beneficiários do INSS incluem uma gama diversa de indivíduos, alguns dos quais podem até não ter contribuído diretamente para o sistema. Essas pessoas têm direito a uma variedade de benefícios fornecidos pelo INSS, como aposentadorias, auxílios por incapacidade temporária, pensões por morte, entre outros, e estão habilitadas a acessar o empréstimo consignado.
Segurados do INSS: Esses são indivíduos que contribuem para o INSS, incluindo:
- Segurados Obrigatórios: Pessoas que trabalham e contribuem de forma compulsória para o INSS. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, contribuintes individuais (autônomos e empresários), trabalhadores avulsos e trabalhadores rurais ou pescadores artesanais.
- Segurados Facultativos: Indivíduos que não têm atividade remunerada, mas optam por contribuir para o INSS, garantindo assim acesso aos benefícios.
Dependentes: Estes são indivíduos que, embora não sejam segurados diretamente, dependem economicamente de um segurado do INSS. Eles têm direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Os dependentes são classificados em três categorias:
- Classe 1: Inclui cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e filhos com deficiência grave.
- Classe 2: Pais que comprovem dependência econômica.
- Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave, também com dependência econômica comprovada.
Nessas classes de dependentes, há uma hierarquia de preferência, onde a presença de dependentes de uma classe superior exclui o direito dos das classes inferiores ao benefício.
Em casos de falecimento de um segurado, por exemplo, os dependentes têm direito à pensão por morte, e podem, com base nessas regras, solicitar empréstimos consignados. É importante entender essas categorias para determinar a elegibilidade para empréstimos consignados e outros benefícios do INSS.
Como funciona essa modalidade de empréstimo?
O empréstimo consignado do INSS é uma forma de crédito na qual as parcelas são automaticamente deduzidas do benefício recebido pelo contratante, como aposentadoria ou pensão. O funcionamento desta modalidade envolve uma parceria entre a instituição financeira que fornece o empréstimo e o INSS, com o beneficiário participando apenas na fase de contratação, conforme os termos do contrato.
Uma vez aprovado, o valor do empréstimo é depositado e os descontos começam a ser feitos automaticamente nos pagamentos mensais do benefício. Estes descontos continuam até que a dívida total, incluindo o principal e os juros acordados, seja completamente paga.
Um aspecto crucial do empréstimo consignado é a margem consignável, que estabelece o quanto do benefício pode ser destinado ao pagamento do empréstimo. A margem consignável existe para prevenir que uma parcela excessiva do benefício seja comprometida com dívidas, garantindo que os beneficiários ainda tenham acesso à maior parte de seus recursos. Para aposentados e pensionistas do INSS, as margens são definidas da seguinte forma:
- Até 35% do valor do benefício pode ser usado para pagamento de empréstimos e financiamentos.
- Até 5% do valor do benefício pode ser destinado à amortização de dívidas no cartão de crédito consignado.
- Outros 5% podem ser usados para cobrir despesas relacionadas ao cartão consignado.
É importante notar que estas margens são cumulativas e não podem ser ultrapassadas. Por exemplo, não é possível contratar vários empréstimos que, somados, excedam o limite de 35% do valor do benefício. Essa regra visa proteger os beneficiários de se endividarem excessivamente.
Como consultar as taxas no Meu INSS?
Para consultar as taxas de juros de empréstimos consignados no Meu INSS, você pode seguir estes passos:
- Acesso à Plataforma: Acesse a plataforma Meu INSS através do site oficial em um computador ou baixe o aplicativo para dispositivos Android ou iOS.
- Login com Conta Gov.br: Faça o login na plataforma utilizando sua conta Gov.br. Você precisará fornecer o número do seu CPF e a senha cadastrada.
- Página Inicial: Na tela inicial do Meu INSS, você tem a opção de buscar um serviço específico. Para isso, utilize a barra de busca com a pergunta “Do que você precisa?”.
- Consulta de Taxas de Juros: Para verificar as taxas de juros de empréstimos consignados, vá até o serviço “Extrato de empréstimos” e selecione “Instituições e taxas”. Isso permitirá visualizar os juros praticados por diferentes bancos, facilitando a comparação e escolha das melhores taxas para um eventual empréstimo.
Além dessa consulta, o Meu INSS oferece uma variedade de outras funções úteis. Os usuários podem solicitar benefícios do INSS, acompanhar o status de requerimentos, e até mesmo pedir aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais. É uma ferramenta abrangente que facilita a gestão dos benefícios e serviços relacionados ao INSS.
